POLÍTICA DE PRIVACIDADE

EstorAgueda presta serviços de fornecimento e aplicação de estores e similares para a construção,e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, o comprometimento da EstorAgueda neste sentido, será incrementado.

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE

A EstorAgueda não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros sites que possam ser acedidos através de hiperligação no site da www.estoragueda.pt . Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.

A Política de Privacidade da EstorAgueda, descreve os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como os pode consultar, entre outros.

TERMOS POLITICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.

A EstorAgueda compromete-se destra forma a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos seus clientes.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

Na elaboração do site da EstorAgueda, foram reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros. Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:

  • Todas as Informações constantes do site, estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio;

  • A EstorAgueda reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio, avisando posteriormente os utilizadores do site se alterar a política de privacidade;

  • O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, antes de utilizar o site e visitando regularmente esta página.

  • Em caso de litígio o utilizador pode recorrer às entidades reguladoras, descritas na lei.

GLOSSÁRIO

Dados pessoais

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida quando alguém visita o site da EstorAgueda ou adquire um serviço à empresa, é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD.

Titulares de dados pessoais

O utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços, podendo solicitar formas de divulgação, nomeadamente newsletters, pedidos de informação de serviços. Em qualquer uma destas situações a EstorAgueda informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores.

Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a EstorAgueda, com sede localizada na freguesia de União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, concelho de Águeda, distrito de Aveiro. Para correspondência postal deverá utilizar a morada Salgueirinho – Travassô – ÁGUEDA, Raso de Travassô, 3750-753 TRAVASSÔ, com o número de identificação de pessoa coletiva 502 183 683.

Anonimização

Os dados pessoais poderão ser tornados anónimos, de forma irreversível, apenas e só para tratamentos estatísticos a serem efetuados pela EstorAgueda.

FORMAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A legitimidade da EstorAgueda para tratamento de dados baseia-se em:

  • Consentimento – Mediante consentimento expresso por escrito prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco, os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados na nossa base de dados por um período de 2 anos. Os dados recolhidos no âmbito do consentimento serão utilizados para o informar da realização da EstorAgueda, procedendo para isso ao envio de mensagens de SMS, telefonemas, envio de e-mails, entre outros.

  • Execução de contrato e diligências pré-contratuais – Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a EstorAgueda;

  • Interesse legítimo – Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da EstorAgueda ou de terceiros, como por exemplo para respondermos a um pedido seu de contacto.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são tratados pela EstorAgueda pelo período de tempo legal exigido necessário para a realização da finalidade definida, no caso de obrigações contratuais.

No caso de não existir qualquer legislação que exija o arquivo por um período de tempo mínimo obrigatório, os dados serão guardados por 2 anos, ou até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a EstorAgueda eliminará os respetivos dados, quer informaticamente quer procedendo à destruição física dos respetivos processos, ou em alguns casos, poderá proceder à anonimização dos mesmos para efeitos estatísticos.

FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A EstorAgueda recolhe e processa os seus dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:

  • Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;

  • Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;

  • Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;

  • Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados;

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Tem o direito, sempre que o entenda e gratuitamente, pedir à EstorAgueda para num prazo inferior a 30 dias:

  • Aceder aos seus dados – Direito a consultar ou obter conhecimento de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação que recolhemos sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente.

  • Retificar os seus dados – Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

  • Eliminar os seus dados – Direito de obter o anulamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a EstorAgueda tem de conservar os dados por exigência legais. Nesse caso obterá uma resposta com a fundamentação da impossibilidade.

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada – Direito de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

  • Opor-se ao tratamento de dados – Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

  • Limitar o tratamento de dados – Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento no âmbito do tratamento de certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

  • Apresentar reclamação a entidade competente – Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, nomeadamente à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados para o cumprimento de obrigações legais, como por exemplo Segurança Social, Autoridade Tributária, SST.

Todas estas comunicações são efetuadas sem para isso recolhermos o consentimento prévio.

PROTEÇÃO DE DADOS

A EstorAgueda tem implementadas as medidas organizativas, informáticas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, e acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

No caso de ocorrência de algum problema na proteção dos seus dados pessoais, a EstorAgueda compromete-se a comunicar à entidade que regula o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus respetivos titulares.

Poderá exercer os seus direitos através do email geral@estoragueda.pt, ou por correio para a morada acima descrita.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a EstorAgueda protege os seus Dados Pessoais, e para se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Atualizada em 25 de março de 2019